Informação de privacidade

Política de Privacidade de Dados Pessoais

Compromisso
A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A., no contexto da sua atividade, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, licitude, lealdade, transparência e segurança a proteção de todos os dados que recolhe e trata diariamente.
A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. aconselha que leia a presente Política de Privacidade de Dados, a qual descreve o modo como tratamos os seus dados pessoais, que finalidade lhes damos, bem como poderá exercer os seus direitos.
Todas as informações pessoais são tratadas de acordo com os termos previstos na Lei nº. 58/2019 de 8 de agosto, na Lei nº. 59/2019 de 8 de agosto e no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016.
Responsável pelo tratamento de dados e o encarregado da proteção de dados
A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, sendo também quem decide quais os dados a serem solicitados e recolhidos, conforme as necessidades, os meios de tratamento e a finalidade para a sua utilização.
Em conformidade com a legislação em vigor, a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. tem um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), cujas suas principais responsabilidades irão ser essencialmente:
1. Verificar a conformidade do tratamento dos seus dados pessoais com as leis e regulamentos aplicáveis;
2. Responsabilizar-se pela melhoria contínua em questões relacionadas com a minimização da solicitação de dados pessoais;
3. Funcionar como ponte entre a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. e o titular dos dados;
4. Cooperar com as autoridades de controlo;
5. Prestar informação e aconselhamentos relativos à proteção e privacidade de dados pessoais aos seus responsáveis, Trabalhadores e subcontratantes.

Informações de contacto
O titular dos dados pode entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados presencialmente ou por correio eletrónico através do seguinte e-mail: rgpd@rodel.pt. Para obter outro tipo de informações, disponibilizamos em baixo outros tipos de contacto:

RODEL - RODRIGUES, DELGADO & CA, S.A. Travessa de Pitancinhos, 28 4700-007 Braga Telefone: 253 203 510 Fax: 253 611 558
Ponto de Venda Viana do Castelo	Ponto de Venda Porto - Maia	Ponto de Venda Vila Real	Suporte Comercial Santo Tirso
Rua das Rosas 1018 R/C	Rua de Albino José Domingues Nº 397	Rua José Teixeira Mello Castro, 70 R/C
4935-139 Darque	4470-557 Maia	5000-430 Vila Real
Telefone: 258 323 686	Telefone: 253 203 510	Telefone: 259 321 946	Telefone: 96 203 763 5
website: www.rodel.pt

Princípios aplicáveis à privacidade dos dados pessoais
De modo a maximizar a eficácia com que tratamos os seus dados pessoais e de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. segue-se pelos seguintes princípios gerais de privacidade de dados pessoais:
1. Princípio da licitude, lealdade e transparência;
2. Princípio da minimização de dados;
3. Princípio da exatidão;
4. Princípio da limitação das finalidades;
5. Princípio da integridade e confidencialidade;
6. Princípio da conservação.

Dados pessoais, tratamento de dados pessoais e titular dos dados pessoais

O que são dados pessoais?
De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 de 27 de abril de 2016, entende-se por dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados pessoais), de forma direta ou indireta. A informação pode ser de qualquer natureza e é recolhida pela Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. em qualquer tipo de suporte e por qualquer Trabalhador designado ou subcontratado, que se comprometem com os valores deste documento.

Tratamento dos dados pessoais
O tratamento de dados pessoais define-se como, segundo o RGPD, a operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou um conjunto de dados pessoais, por meios automatizados ou não-automatizados, tais como:

Recolha
Registo
Organização
Estruturação
Conservação

Adaptação
Alteração
Recuperação
Consulta
Utilização

Divulgação (por transmissão)
Difusão
Comparação
Interconexão

Limitação
Apagamento
Destruição

A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. informa que os seus dados poderão ser tratados internamente, bem como com outras empresas parceiras ou encarregues da prestação de serviços à Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. Contudo, estes dados apenas poderão ser tratados com o seu consentimento e com finalidades estabelecidas e necessárias.

Categorias dos dados pessoais e as suas finalidades
De modo a compreender melhor e de forma mais clara o tipo de dados que a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. pretende recolher e tratar, a empresa elaborou procedimentos internos que definem o propósito para os dados a tratar através de um conjunto de categorias significativas. O registo do tratamento dos dados está incluindo nesses procedimentos, sendo que para cada ação ou documento que inclua dados pessoais de pessoas singulares, são respondidas as seguintes questões:
1. Quem é o responsável e quais os dados de contacto?
2. Quem é o encarregado de proteção de dados e quais os dados de contacto?
3. Qual é o código de controlo?
4. Qual é a ação/documento?
5. Qual a finalidade do tratamento?
6. Quais são os dados comuns?
7. Quais são os dados sensíveis?
8. Quem é o titular dos dados?
9. Em que tipo de suporte se encontram os dados?
10. Qual o local de conservação (Físico e/ou Digital)?
11. Quem trata os dados?
12. Quem tem acesso aos dados?
13. Qual é o tempo de conservação mínimo?
14. Qual é o suporte jurídico?
15. Existe transferência de dados para fora da União Europeia (UE)?
16. No caso de o documento ser eliminado após expirar o seu prazo de conservação mínimo obrigatório, quem o elimina e como o elimina?
17. Quais são os riscos associados ao tratamento?
18. Qual é o nível de risco?
  Visto que os dados recolhidos pela Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. são tratados para fins explícitos, específicos e legítimos, destinam-se apenas às finalidades identificadas aquando do momento da sua recolha. Os dados serão tratados em suporte físico e/ou digital, única e exclusivamente para garantir o tratamento eficaz das finalidades para as quais foram recolhidos.
  O tratamento de dados por parte da Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. é efetuado para diferentes categorias de titulares de dados, como por exemplo os trabalhadores e os clientes finais. Tendo em conta estas considerações, apresentam-se abaixo listas não-exaustivas do processo de tratamento de dados.
  1. Processos e/ou finalidades
    - Gestão técnica e administrativa
    - Segurança
    - Orçamentação
    - Compras
    - Comercial
    - Transportes
    - Promoção de atividades da Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. ou de parceiros
  2. Fonte dos dados
    - Aquando do processo de seleção/recrutamento, diretamente junto do titular dos dados;
    - No decorrer da execução da relação laboral ou contratual, comunicados pelo titular dos dados, ou obtidos em virtude da mesma;
    - Através de fontes publicamente acessíveis, como as publicações em jornal oficial ou redes sociais.
  3. Dados tratados
    - Nome, morada, e-mail e contacto telefónico;
    - Nacionalidade;
    - Relatórios financeiros;
    - Elementos que constam nas candidaturas: CV, carta de apresentação, diplomas; certificados, entre outros;
    - Fotografia;
    - Cópia do cartão de cidadão ou dados equivalentes;
    - IBAN;
    - Registo criminal, quando necessário;
    - Registos obtidos através das interações com a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A., como é o caso das imagens de videovigilância;
    - Geolocalização da frota;
    - Outros dados necessários aos tratamentos administrativos e financeiros.
Fundamentos de licitude
Todos os dados que são recolhidos e tratados pela Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. têm por fundamento os princípios de licitude referenciados no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016, nomeadamente:
Consentimento: A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. só trata os seus dados quando a recolha dos mesmos é precedida do consentimento expresso do titular dos dados, de forma livre, específica, explícita e informada através de um documento escrito ou via web (através do preenchimento de uma opção de concordância positiva e inequívoca com o tratamento dos dados e correspondente Política de Privacidade da nossa empresa);
Execução de contrato e diligências pré-contratuais: Quando o tratamento dos seus dados é necessário, sem limitar os mesmos, para a celebração de um contrato no qual faz parte ou para diligências pré-contratuais, tendo em conta que nos fornece os seus dados como sendo cliente, fornecedor, trabalhador, subcontratado ou parceiro da Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A.;
Cumprimento de obrigações legais: A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. estará autorizada a tratar os seus dados pessoais fornecidos para cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita, como por exemplo a comunicação e partilha dos seus dados a outros organismos públicos, fiscais e judiciais ou para fins de investigação e deteção de crimes;
Interesse público: A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. será obrigada a tratar os seus dados quando necessário para o exercício de funções de interesse público;
Interesse legítimo: A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. poderá tratar os seus dados para assegurar interesses essenciais à sua vida, bem como os dados necessários e de caráter legítimo pretendidos pelos responsáveis e encarregados de proteção de dados ou terceiros. O tratamento dos dados realizado da forma anteriormente descrita não prejudica os interesses, direitos e liberdade do titular dos dados.
Prazos de conservação dos dados pessoais
A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. trata e preserva os seus dados pessoais de acordo com as finalidades pré- estabelecidas e necessidades que possam ocorrer, sempre em conformidade com a legislação vigorada.
A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. informa, através deste documento, que sempre que a legislação em vigor obrigar o tratamento e conservação dos dados pessoais durante um período de tempo mínimo e máximo, seja ele qual for, a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. compromete-se a tratá-los de acordo com a presente Política de Privacidade de Dados. Quando os seus dados pessoais não sejam mais necessários para tratamento ou conservação, a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. irá eliminá-los em segurança.
Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Conforme os termos do disposto na legislação em vigor, imediatamente após a recolha e posterior tratamento dos seus dados pessoais, existe um conjunto de direitos que poderá exercer enquanto Titular dos Dados. Para tal, deverá entrar em contacto com o Encarregado Proteção de Dados da Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A
1. Quais são os seus direitos?
  Com vista em tomar conhecimento dos seus direitos enquanto Titular dos Dados, a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. informa-o que pode ter conhecimento dos mesmo na sua íntegra recorrendo à leitura do Capítulo III do RGPD. Contudo, fornecemos aqui uma breve explicação de alguns dos seus direitos como Titular dos Dados:
  1. Direito à obtenção de informação: Tem o direito a saber como é que a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. trata os seus dados e com que finalidades. Tem também o direito se saber quais são os seus direitos através deste presente documento;
  2. Direito ao acesso: É o direito que lhe permite obter informação sobre os dados que a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. trata e informação sobre o modo como os seus dados são tratados, de forma a conformar a conformidade deste documento com a legislação em vigor, bem como a veracidade dos seus dados por nós recolhidos e tratados;
  3. Direito à retificação: Tem o direito de pedir à Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. para corrigir um ou mais do que um dos dados que nos forneceu, caso os mesmos estejam incorretos, incompletos ou desatualizados;
  4. Direito à limitação: É o direito que lhe permite a suspensão ou limitação do tratamento dos dados a certas categorias de dados ou finalidades;
  5. Direito à eliminação: Também conhecido como o “direito a ser esquecido”, permite-lhe solicitar a eliminação dos seus dados caso considere que a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. não possuí argumentos válidos para a continuidade do tratamento e/ou armazenamento desses mesmos dados e desde que não exista um argumento válido que considere legítima a continuidade do tratamento desses dados;
  6. Direito à portabilidade: Direito através do qual poderá obter e reutilizar determinados dados para as finalidades que pretende;
  7. Direito à oposição: É o direito que lhe permite opor-se a determinados géneros de tratamento e/ou finalidades, desde que a sua decisão não entre em conflito com a legislação em vigor;
  8. Direito a apresentar queixa: O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. violou os seus direitos, bem como o compromisso feito na nossa Política de Privacidade de Dados. Para entrar em contacto com a CNPD, disponibilizamos abaixo as informações de contacto da mesma:
    • Av. D. Carlos I, 134 – 1º. 1200-651 Lisboa
    • Telefone: +351 213 928 400
    • Fax: +351 213 976 832
    • E-mail: geral@cnpd.pt
Segurança dos dados pessoais
Todos os seus dados que serão recolhidos e tratados pela Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. com o seu consentimento livre, explícito e claro, estão ao abrigo dos compromissos e finalidades descritos neste documento e sempre em conformidade com a legislação em vigor.
A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. compromete-se a implementar e melhorar constantemente as medidas que promovam um nível de segurança de proteção de dados cada vez maior e melhor, de modo a não comprometer a confidencialidade dos mesmos.
Cookies
Tal como a maioria dos websites e aplicações, para que estes possam funcionar corretamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies ou testemunhos de conexão.
A Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. não utiliza cookies e outras tecnologias de rastreio semelhantes para o distinguir de outros utilizadores aquando do uso dos websites ou aplicações.
Newsletter
Enquanto visitante do website da Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. não é necessário fornecer quaisquer dados pessoais para que o possa utilizar. Os seus dados serão apenas recolhidos quando subscrever alguma das funcionalidades disponíveis, caso nos forneça o seu consentimento para os recolher e tratar.
A newsletter inclui informações sobre os nosso serviços e atividades e é-lhe enviada por e-mail. Ao subescrever a newsletter no site da Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. estará a consentir com a recolha e tratamento do seu nome e endereço de e-mail com a finalidade acima descrita, em conformidade com a presente Política de Privacidade.
A newsletter contém tracking pixels que permitem gerar dados estatísticos que avaliam o sucesso de envio. Com base nesses dados, a Rodel - Rodrigues, Delgado & Ca, S.A. pode verificar se o e-mail foi aberto e quais os links em que clicou.
A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, desde que o titular dos dados clique no link apresentado no rodapé do e-mail. Se o fizer, os seus dados serão apagados. Encontrará também no rodapé do e-mail outro link que poderá utilizar para alterar ou alterar os seus dados pessoais.

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